Projeto define direitos e responsabilidades na web
09 abr
Por: | Categorias: Artigos, Notícias
O Ministério da Justiça apresentará, até o fim da semana, a minuta do projeto de lei sobre as regras da internet no Brasil.
O texto foi debatido com a sociedade na própria rede durante os últimos meses e as sugestões foram compiladas pelo ministério.
A principal novidade é a criação de um módulo inédito de definição de responsabilidades por conteúdo. O texto prevê os direitos e as responsabilidades de todos os participantes da rede, principalmente quando houver dúvida quanto à autoria da informação.
Pela minuta, as empresas que hospedam informações de terceiros terão de notificar quem colocou determinado conteúdo no ar se houver reclamação fundamentada de pessoa física ou jurídica que se sinta prejudicada.
Ao receber a denúncia, esse provedor deve, imediatamente, tirar a informação do ar e, em seguida, notificar o autor. A informação voltará ao site se o autor assumir integralmente a responsabilidade pelo teor da publicação.
Assim, havendo discussão judicial, não caberá ao provedor nenhum ônus legal. O modelo brasileiro inova ao permitir que se atenda prontamente o pedido daquele que se sentir prejudicado.
A proposta deve causar polêmica. “Não deixa de ser um cerceamento à liberdade de expressão”, diz Gil Torquato, diretor corporativo do UOL. Os provedores não teriam como checar se as reclamações são procedentes, podendo suprimir informações verdadeiras e de interesse público, afirma o executivo. “O risco é de instituir a censura no país. Somos radicalmente contra”, diz.
Fonte: AdNews






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